O desembargador Joás de Brito Pereira, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, assegurou que não há mais nenhum empecilho para a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2018 por parte do Judiciário na Assembleia Legislativa. Joás disse já ter enviado ofício ao presidente do Legislativo, Gervásio Maia, comunicando o cumprimento da decisão, antes do prazo estabelecido, para que a Casa dê prosseguimento ao processo legislativo da peça orçamentária.
Joás advertiu para a necessidade de se esclarecer a população de que não está havendo interferência do Poder Judiciário no Legislativo. Explicou, ainda, que com a decisão liminar do desembargador Fred Coutinho não houve suspensão da LOA em caráter definitivo mas apenas por um período de dez dias para que o TJPB apresentasse um novo orçamento,limitado a acréscimo de 3% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo de um ano. O desembargador lembrou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade que resultou na suspensão da tramitação da LOA para os ajustes necessários foi proposta pela Associação dos Magistrados da Paraíba.
O presidente da Corte defendeu a retomada do diálogo entre os representantes dos três Poderes e revelou que aguarda há três semanas uma audiência com o governador Ricardo Coutinho para tratar do caso.”Estou aguardando esse diálogo ansiosamente.Faz mais de três semanas que eu procurei o governador. Acredito que em virtude da agenda dele, com muitos compromissos devidos ao superávit do Estado, está tendo dificuldades para nos receber. Em todo ocaso, estou à disposição do chefe do Executivo não só para dialogar sobre a questão da LOA mas sobre outras questões institucionais de grande importância”.
