Depois de quase 20 dias de paralisação por ordem da Justiça, o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 vai ter sua apreciação retomada na terça-feira na Assembleia Legislativa, segundo confirmou o presidente da Casa, deputado Gervásio Maia (PSB). Ontem mesmo ele determinou o retorno imediato da tramitação da matéria, que será retomada de onde parou, cumprindo-se o calendário estabelecido pelo regimento interno da Casa.
A tramitação estava parada desde o último dia 6, por meio de liminar do desembargador Fred Coutinho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de iniciativa da Associação dos Magistrados da Paraíba,que suspendeu a análise da peça orçamentária por dez dias, invocando a necessidade de correções por suposta redução no repasse do duodécimo e limitação, por parte do governo do Estado, para o Judiciário. Além da liminar deferida na ADIN da AMPB, também foi concedido o mesmo direito à Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público da Paraíba através de ações idênticas para complementar os valores que lhe são cabíveis sem os limites afastados, corrigidos através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
O presidente Gervásio Maia justificou que como os três Poderes cumpriram a determinação judicial, não há mais razões para a LOA continuar suspensa. Com a retomada da tramitação, a Comissão de Orçamento deve anunciar um novo prazo para apresentação de emendas parlamentares, tendo em vista que o prazo, antes da suspensão, se encerraria no dia 8 de dezembro. Depois da apresentação das emendas, o relator da matéria vai elaborar seu relatório e definir data para apresentação em Plenário com vistas à votação.
A expectativa anunciada pelo presidente Gervásio Maia é de que, apesar dos dias parados, a Casa consiga apreciar a matéria em tempo hábil, cumprindo todo o calendário previsto no regimento interno da ALPB para votação da LOA e início do recesso parlamentar. No final de outubro, a Assembleia promoveu audiência pública para discussão da LOA com a participação do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Waldson de Souza, que falou sobre o projeto de lei, conjuntura econômica estadual projeção de arrecadação e investimentos do Estado para o próximo ano. Waldson garantiu que mesmo com a redução de 2,07% no orçamento para 2018 em relação a 2017, os investimentos do governo do Estado em Educação e Infraestrutura irão continuar.
Nonato Guedes
