O projeto de lei encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) à Assembleia Legislativa tratando de concessão de benefícios a integrantes da Polícia Civil do Estado voltou a ser objeto de discussão entre os deputados. A proposta acabou sendo aprovada, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Epitácio Pessoa e deve seguir para a apreciação em plenário. Os representantes da categoria lotaram, mais uma vez, a galeria da AL, na esperança de obter apoio dos parlamentares.
A sessão legislativa, entretanto, estava esvaziada pela maioria dos parlamentares, prejudicando o debate e a votação da matéria. Dos 36 deputados que compõem o colegiado, o placar eletrônico assinalou a presença de 24, número suficiente para a formação do quórum. Mesmo assim, a sessão ficou esvaziada e mais de duzentas matérias previstas na Ordem do Dia deixaram de ser apreciadas. O esvaziamento dos parlamentares fez com que os policiais civis também deixassem o Legislativo, onde aguardavam a discussão sobre a proposta encaminhada pelo Executivo.
O projeto de lei tratando das vagas para promoção na Polícia Civil da Paraíba, plantões extraordinários, acumulações, teve a constitucionalidade aprovada na CCJ com o voto contrário da deputada Camila Toscano, do PSDB, que por duas vezes chegou a pedir vistas e terminou votando contrariamente. A matéria deve seguir para plenário durante a semana. Representantes da Polícia voltaram a insistir num diálogo para modificação da proposta, alegando que agentes, escrivães e peritos não se sentem contemplados com o teor do projeto. Deputados oposicionistas, enquanto isso, mobilizaram-se para a apresentação de emendas à proposta e chegaram a se reunir com parlamentares da base governista, como revela o deputado Bruno Cunha Lima, do PSDB.
Mesmo elogiando a iniciativa da oposição, o líder governista Hervázio Bezerra pediu cautela. Textualmente, ele argumentou: “Eu louvo a disposição da oposição em querer apresentar emendas,mas tudo depende do que for apresentado, porque há limitações para tanto. Eles têm consciência disso, nos reunimos,debatemos e os campos ficaram abertos, com as dúvidas esclarecidas. O interesse do governo é tão somente o de regularizar a Medida Provisória que caducou no passado”. De acordo com Hervázio Bezerra, não há privilégios nem discriminação a nenhum segmento da Polícia Civil. Também confirmou não existir acordo para votação em plenário, mas se comprometeu a levar a bancada governista a participar da discussão técnica.
Nonato Guedes
