A batalha em torno da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 está na iminência de ter desdobramentos na Justiça, depois de intensa polêmica travada na Assembleia Legislativa entre deputados governistas e oposicionistas. A Associação dos Magistrados da Paraíba, através da presidente, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, está aguardando a sanção do diploma legal por parte do governador Ricardo Coutinho para adotar providências judiciais cabíveis contra a aprovação da proposta votada na última quarta-feira.
A AMPB não aceita os valores referentes ao duodécimo dos poderes que foi definido pelo Executivo na peça orçamentária. A instituição alega inconstitucionalidade na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Consideramos que ela congelou o orçamento do Judiciário para 2018 ao mesmo valor nominal de 2017 e 2016, representando perda no real valor do orçamento e a consequente impossibilidade de se garantir o mínimo de investimento na estrutura do Poder”, ressaltam os magistrados em nota à imprensa.
Observam, ainda, que o Estado da Paraíba vem obtendo superávit em sua arrecadação dos últimos anos, tanto com relação à receita de impostos quanto ao Fundo de Participação, o que tem sido alardeado pelo próprio governador Ricardo Coutinho quando faz propaganda dos resultados do equilíbrio fiscal adotado. Deputados governistas garantem que a aprovação da LOA obedeceu aos trâmites legais, mas a AMPB assegura contar com o apoio de deputados de oposição que não concordaram com a decisão da Mesa Diretora em apreciar a LOA sem as mudanças exigidas pelos demais poderes.
A tramitação da proposta chegou a ser suspensa após decisão judicial que estabelecia que fossem feitas alterações no texto para recompor o duodécimo do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. A peça voltou, então, a tramitar na Casa na semana passada e os deputados aprovaram o projeto sem alterar o pedido.Dos 36 integrantes do colegiado parlamentar, 30 apresentaram emendas que serão anexadas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018. O deputado Jeová Campos (PSB), relator da matéria, foi taxativo: “Cada um tem a condição de colocar a sua emenda para aquilo que achar prioridade. Quanto mais conversado, melhor para evitar veto do governador Ricardo Coutinho”.
Nonato Guedes
