O governador Ricardo Coutinho entrou com uma petição no STF solicitando com urgência a suspensão do bloqueio de R$ 30 milhões das contas do Tesouro Estadual, determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira Filho, para pagamento de precatórios.
Na petição, o governador diz que “o Tribunal de Justiça da Paraíba vem recebendo mensalmente R$11.300.000,00 para pagamentos de precatórios e, por desorganização administrativa, não efetua os pagamentos aos credores, estando com mais de 15 milhões na conta sem utilização”. Alega ainda que o TJPB se recusa a fornecer os extratos dos meses de setembro, outubro e novembro.
O governador pede que o ministro Luiz Fux, relator do caso, se utilize do poder geral de cautela para conceder a medida liminar com o fim de se suspender o bloqueio. “É curial que se conceda a medida cautelar e se suspenda a ordem de bloqueio nas contas estaduais”, diz o governador.
