O advogado Sheyner Asfóra se pronunciou, por meio de nota, sobre a ação movida pela ex-primeira dama do Estado Pâmela Bório contra o governador Ricardo Coutinho, tendo por base a Lei Maria da Penha. O processo corre em segredo de Justiça no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foi a própria Pâmela que divulgou a notícia numa postagem feita em seu perfil no instagram. Diz ela: “o governador da Paraíba Ricardo Coutinho foi citado ontem dia 15 de janeiro e tem cinco dias para se explicar sobre ação na Lei Maria da Penha. Ele é o primeiro governador citado por essa lei. Parabéns à grande advogada criminalista Laura Berquó pelo feito”.
Em outra postagem, ela afirma que durante o tempo em que viveu ao lado do governador sofria de todo tipo de violência.
Na nota, o advogado Sheyner Asfóra afirma que o pedido formulado na ação “é mais uma das manifestações inconsistentes e infundadas da Srª Pâmela Bório que, como é do conhecimento público, está ávida por ganhar mídia para satisfazer seus interesses políticos”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO PELA DEFESA DO GOVERNADOR RICARDO VIEIRA COUTINHO
Na condição de advogado e procurador do governador Ricardo Vieira Coutinho, cumpre-me registrar os devidos e necessários esclarecimentos em torno da postagem do perfil “@pazejustica” e do repost da Srª Pâmela Bório em sua rede social Instagram que diz respeito ao pedido por ela formulado de medidas protetivas protocolizado no Superior Tribunal de Justiça e que repercute nas redes sociais e na imprensa paraibana:
1. Informo, inicialmente, que o procedimento acima citado está pendente de apreciação pelo STJ e tramita em segredo de justiça, pelo que é de se lamentar que a própria autora do pedido, que é parte interessada, tenha dado publicidade ao processo como se o mesmo já tivesse o seu desfecho;
2. O direito de ação judicial é assegurado a todo cidadão. Expor fatos com fundamentos concretos para que o pedido prospere perante a Justiça é o que distingue a mentira da verdade.;
3. Em mais um desatino pessoal, a Srª Pamela Bório aciona o Poder Judiciário na tentativa de denegrir a imagem do governador Ricardo Coutinho o que, nos últimos tempos, tem sido o seu propósito;
4. Em quatro anos de acusações contra a honra do governador, a ex-primeira-dama jamais conseguiu provar a veracidade dos impropérios que proferiu contra o ex-marido. Ao contrário, acabou punida pelos excessos e abusos que cometeu no seu direito constitucional de expressão;
5. Na condição de advogado do governador, afirmo que o pedido formulado é mais uma das manifestações inconsistentes e infundadas da Srª Pâmela Bório que, como é do conhecimento público, está ávida por ganhar mídia para satisfazer seus interesses políticos. Tudo restará demonstrado e esclarecido na instância própria no sentido de demonstrar que todas as acusações por ela desferidas são caluniosas e difamatórias;
6. Por fim, reafirmo que a todo cidadão ou cidadã, lhe é assegurado o direito constitucional de representação criminal; de ingressar com ações penais privadas e/ou formular qualquer pedido perante o Poder Judiciário em desfavor de quem quer que seja, no entanto, o referido direito deve ser exercido com muita responsabilidade e apenas quando existirem elementos concretos a fundamentar a sua pretensão, caso contrário, após o contraditório exercido pela parte contrária, o(a) autor(a), além de não ter o seu direito reconhecido, pode suportar sérias consequências jurídicas em razão de ter enveredado em uma aventura jurídica como, por exemplo, ter que suportar uma ação indenizatória além de, é claro, ter que responder uma ação penal pela prática do delito de denunciação caluniosa.
João Pessoa/PB, 17 de janeiro de 2018
SHEYNER ASFÓRA – Advogado do governador Ricardo Vieira Coutinho
