Em decisão monocrática, o conselheiro Marcos Costa, do Tribunal de Contas, suspendeu a contratação pelo governo do Estado do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), através do contrato de gestão, para gerenciar o hospital metropolitano Dom José Maria Pires, no município de Santa Rita.
O valor do contrato foi de R$ 34 milhões, para investimento na fase de implantação, e R$ 99.749.602,88 para custeio da unidade hospitalar.
Em seu relatório, a auditoria apontou que o IPCEP não cumpriu os requisitos d.2, d.2.a; d.2.b e d.2.c do Edital de Chamamento OS nº 002/2017, requerendo providências no sentido de determinar a suspensão de todos os atos decorrentes do Chamamento Público e a imediata Rescisão do Contrato de Gestão 0436/2017.
“Com razão a Auditoria. Nesse juízo preliminar, não há comprovação nos autos que o IPCEP atendeu aos itens acima citados do Edital nº 002/2017, que em síntese, versam sobre a comprovação de experiência e expertise necessária à celebração do Contrato de Gestão do porte firmado”, escreveu o conselheiro Marcos Costa.
Segundo constatado pela auditoria, o IPCEP só comprovou a gestão do Hospital Geral de Mamanguape, nosocômio de pequena e média complexidade, que possui apenas 57 leitos, enquanto que o HMSR, de média e alta complexidade, contará com 226 leitos, possuindo, portanto, capacidade 300% maior.
“Sem a comprovação da experiência e da expertise necessárias, não há evidências de que o IPCEP irá atingir a finalidade de bem gerir o Hospital Metropolitano de Santa Rita e alcançar os resultados e metas que se propõe, de modo que pode haver grave prejuízo ao erário e à sociedade, a transferência de gestão de uma unidade hospitalar de alta e média complexidade a uma organização sem o know-how necessário, principalmente, considerando a soma de recursos públicos (financeiros e humanos) envolvidos”, destacou o relator.
Confira aqui a decisão
