Atendendo pedido do Ministério Público Federal, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das atividades da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) no Estado da Paraíba.
Pela decisão do ministro, publicada no diário eletrônico desta terça-feira (6), a UVA deverá se abster “de ministrar cursos superiores, sob qualquer denominação, isoladamente ou em parceria com outras instituições, no Estado da Paraíba, até que haja autorização legítima formal para tanto”.
O MPF ingressou com uma ação civil pública questionando a atuação da UVA fora do Estado do Ceará. Para poder ministrar cursos na Paraíba, a Universidade cearense firmou uma parceria com a UNIVIDA (Universidade Aberta Vida Sociedade Simples).
Para o MPF, a UVA, entidade estadual de ensino superior, deveria ter seu campo de atuação circunscrito às fronteiras do Estado do Ceará.
Confira aqui a decisão
