O ministro Napoleão Nunes Maia Filho pediu pauta para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chamada AIJE Fiscal, que tem como alvo o governador Ricardo Coutinho.
Ele é acusado de conduta vedada e abuso de poder político por suposto uso da máquina administrativa, com a concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.
No TRE da Paraíba Ricardo foi absolvido por unanimidade. Já no TSE, o Ministério Público Eleitoral deu parecer pela cassação do governador e da vice-governadora Lígia Feliciano.
Leia aqui o parecer:
