As plenárias do Orçamento Democrático estadual estão servindo para promover a candidatura do secretário João Azevedo ao Governo do Estado. É o que afirma o Ministério Público Eleitoral na ação ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral.
Nas plenárias do ODE já realizadas, ao ser anunciado pelo governador, o secretário é definido, por exemplo, como “o melhor quadro da administração pública existente no Estado da Paraíba” e “o melhor quadro administrativo que a Paraíba gerou”. O governador também destacou, durante os eventos, a necessidade da continuidade da atual gestão: quem pode garantir o orçamento democrático para o futuro não sou eu. Só quem pode garantir é o povo. Vocês sabem qual é a fórmula. A fórmula é não permitir que aqueles que não apostam na participação popular tomem os espaços daqueles que construíram toda essa coisa maravilhosa.
Para o MPF, os fatos podem impactar o cenário político e eleitoral favorecendo o candidato aliado do governo, gerando desequilíbrio na disputa eleitoral de 2018.
A maciça presença dos gestores do Estado na entrega de materiais, na liberação de créditos, na autorização de obras e serviços e na divulgação de realizações [durante o ODE] já evidencia, por si só, a figura do gestor público, o que é natural, afirma o Ministério Público na ação. No entanto, o discurso adotado inequivocamente favorece o político aliado do governo que disputará as eleições, consubstanciando-se em evidente uso da máquina pública de forma a desequilibrar as eleições, aponta o MPF.
Na ação, o Ministério Público destaca que não se discute a legitimidade e a finalidade dos programas institucionais em execução e nem o discurso e a atividade político-partidária em si, não sendo o MPF contrário ao Orçamento Democrático, ao Empreender e a qualquer programa devidamente instituído, mas ao uso dos referidos programas e eventos para a promoção de notório pré-candidato, o que pode configurar abuso de poder político e conduta vedada previstos na lei eleitoral.
Já houve uma decisão do TRE negando pedido de liminar, a fim de suspender as atividades do Orçamento Democrático. O MPF informou que vai recorrer da decisão.
Da Redação om informações do MPF
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