A secretaria de Segurança Pública do Estado, sob o comando de Claudio Lima, não conseguiu atingir as metas físicas prevista para o exercício de 2017.
É o que aponta relatório do Tribunal de Contas, destacando que não foram atingidas as seguinte metas: Capacitação de Recursos Humanos; implantação de Sistema de Segurança por Meio de Videomonitoramento; construção de Bens Imóveis da Polícia Civil; e Modernização da Polícia Civil.
“Cumpre assinalar que as metas físicas estabelecidas no QDD constituem importante mecanismo de controle da ação efetiva da SESDS, que pode ser melhor avaliada através desses indicadores. Neste sentido, a fim de garantir a efetividade deste relevante instrumento de planejamento, consagrando respeito à programação, recomenda-se que o gestor observe e cumpra corretamente os indicadores e metas físicas nas suas propostas de ação, evitando lançar mão deles em caráter meramente formal, bem como iniba o registro simples e aleatório dessas informações”, destaca o relatório.
Segundo informações do secretário Cláudio Lima, a não realização da meta relativa à ação 2963 (Capacitação de Recursos Humanos da Segurança Pública), que contempla os servidores administrativos (atividade-meio), deu-se em razão da limitação de recursos financeiros repassados pela Secretaria de Finanças do Estado. Assim, a SESDS optou por priorizar a ação que consiste na especialização de policiais civis para o bom desenvolvimento da atividadefim. Com isso, os servidores administrativos foram orientados a procurar capacitação nos cursos disponibilizados pela Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP).
Sobre o não cumprimento da meta fixada para a ação 4643 (Implantação de Sistema de Segurança por meio de Videomonitoramento), o secretário mencionou apenas que o processo encontra-se em fase de retificação do termo de referência.
