O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o próximo dia 13 o julgamento da ação que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho.
O caso tem a ver com a concessão de benefícios fiscais à população em período vedado, com evidente viés eleitoreiro.
Já consta no processo o parecer do Ministério Público Eleitoral, com atuação no TSE, pedindo a cassação do governador por abuso de poder político, em razão dos benefícios fiscais em favor dos proprietários de motocicletas.
De acordo com o parecer, a concessão desses benefícios foi bastante explorado pelo governador durante passeata realizada na cidade de Patos nas eleições de 2014. “Ninguém fez mais do que eu pelos motociclistas, perdoando as dívidas dos que pagaram o último IPVA, concedendo seis mil habilitações gratuitas e anistiando o IPVA e demais taxas para agricultores e pescadores”.
Informações do próprio Detran mostram que 36 mil proprietários de motocicletas aderiram ao programa de benefício fiscal instituído pelas Medidas Provisórias 215/2013 e 226/2014. “O perdão total das dívidas alcançou a exorbitante cifra de R$ 32 milhões”, diz o parecer.
