Em sessão nesta quarta-feira (7), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amapá José Júlio de Miranda Coelho e determinou seu afastamento do cargo o até o fim do processo. Ele é acusado de 62 crimes de lavagem de dinheiro por ter desviado R$ 100 milhões e utilizado “laranjas” para adquirir um jatinho, imóveis, carros de luxo, lanchas e terrenos entre 2003 e 2010.
A decisão também proíbe o réu de frequentar as dependências do TCE e de manter contato com qualquer servidor do órgão, além de impedir a utilização dos serviços do tribunal, exceto o de saúde.
Representando o MPF, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, em sustentação oral, chamou atenção para o completo descaso com a coisa pública por parte do acusado, que realizou pessoalmente saques de cheques na boca do caixa, diretamente da conta corrente do TCE. Ele explicou ainda que o conselheiro usava laranjas para tentar ocultar a verdadeira propriedade dos bens.
Para a dissimulação, o denunciado valeu-se do seu caseiro, Paulo dos Anjos, que atuava como testa de ferro e aparecia em várias transações. Vários bens são registrados em nome de Paulo dos Anjos, mas pertencentes a José Júlio, originados do dinheiro desviado do TCE, declarou Mariz Maia.
Além do conselheiro José Júlio de Miranda Coelho, réu no STJ, são acusados na primeira instância o caseiro Paulo dos Anjos, Ruy Tavares da Costa Neto, João Cesar Ottoni Barbosa e Renival Albuquerque de Sena.
Aumento de patrimônio
Segundo o relatório da ministra Nancy Andrighi, com os recursos desviados, o conselheiro aumentou seu patrimônio de forma incompatível com o salário recebido no TCE, tendo comprado nove apartamentos em João Pessoa; um apartamento na Asa Norte, em Brasília, e outro na rua Oscar Freire no bairro dos Jardins, área nobre de São Paulo; além de lotes e imóveis comerciais em Macapá, João Pessoa, Tibau do Sul (RN) e Cabedelo (PB). Também adquiriu, por intermédio de “laranjas”, um jatinho particular modelo Cessna Citation 500 PT-KBR, duas Ferrari, uma F430 e outra Califórnia F1, um automóvel Maserati Grandsport, três BMW, três Mercedes Benz, um Toyota Land Cruise, um Mini Cooper, duas embarcações e um jet ski.
Fonte: Procuradoria-Geral da República
