O Tribunal Regional Eleitoral concluiu o julgamento do processo que pedia a cassação do prefeito de Lucena, Marcelo Sales Mendonça.
Por maioria de votos, o gestor foi absolvido das acusações de conduta vedada nas eleições de 2016.
Ele havia sido condenado na primeira instância ao pagamento de multa, mas sem a cassação do mandato.
A sentença foi totalmente reformada, livrando o prefeito de qualquer penalidade.
Mantenho a linha de entendimento do TSE no sentido de que para afastar legalmente determinado mandato eletivo obtido nas urnas compete a Justiça Eleitoral verificar a existência de provas robustas, o que não se verifica no caso concreto, disse a relatora do processo, a juíza Michelini Jatobá.
