O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) qualificou como altamente produtiva a audiência em seu gabinete como vice-presidente do Senado com o ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, para debater a questão da criminalidade no país e os reflexos da intervenção militar adotada no Rio de Janeiro. Jungmann tem sido cortejado por parlamentares de todas as siglas, da base governista e do bloco oposicionista, interessados em se informar das providências para o combate à violência que estão sob exame na órbita oficial e que passarão pelo crivo do Parlamento. Jungmann já revelou que pretende executar planos de segurança com metas para os próximos 20 anos, seja com intervenções, ações de combate, ações preventivas, reestruturação das polícias, criação do sistema único de segurança e até uma parceria com a iniciativa privada para manutenção da ordem pública.
Os encontros de Jungmann com parlamentares ocorreram na semana passada e o mais demorado deles foi no gabinete de Cássio Cunha Lima, que externou a sua preocupação com a migração de bandidos para o Nordeste como reflexo colateral da intervenção federal decretada no Rio de Janeiro. O ministro concedeu entrevista à TV Correio da Paraíba, enaltecendo a iniciativa do senador Cunha Lima, elogiando o trabalho que ele desenvolve e assegurando que irá empreender gestões para o atendimento das suas reivindicações mais prementes.
Ontem, em Brasília, um estudo do Conselho Nacional de Justiça revelou que ao final do ano passado uma em cada cem mulheres brasileiras abriu uma ação judicial por violência doméstica. No levantamento divulgado e elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias da instituição, constatou-se que 1.273.398 processos dessa natureza tramitavam na Justiça dos Estados. Desse total, 388.263 eram casos novos. Em relação a 2016, o número apresentado foi 16% maior. Apenas 5% dos processos de agressão doméstica em tramitação tiveram algum tipo de andamento no ano passado. Em relação ao feminicídio, crime considerado hediondo desde 2015, foram 2.795 ações pedindo a condenação de um agressor envolvido nessa modalidade em 2017, numa proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2016, haviam sido registrados 2.904 casos novos de feminicídio.
Um dos fatores de incremento do volume de processos julgados é o programa Justiça pela Paz em Casa, que consiste em uma força operacional de tribunais estaduais concentrada ao longo de três dias, em que são decididos os destinos de vítimas e autores de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais de 800 mil casos ainda aguardavam um desfecho no final de 2017. Atualmente, há 125 varas e juizados especiais em todos os Estados e no Distrito Federal, que cuidam exclusivamente de processos referentes à violência doméstica. Mesmo com a lei do feminicídio, o receio na formulação da denúncia é entrave para prevenir mortes. Em sessão do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, presidente, destacou a violência persistente contra a mulher.
Nonato Guedes
