A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (20), três pregões presenciais da Secretaria da Administração objetivando registro de preços para aquisição de remédios e de materiais médicos e hospitalares destinados a 19 unidades de saúde da rede pública estadual.
As licitações totalizam recursos da ordem de R$ 87 milhões e foram examinadas nos autos de processos sob relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima, que encaminhou seu voto pela aprovação dos três procedimentos, seguido à unanimidade pelos demais conselheiros.
A Câmara referendou, na mesma sessão, Decisão Singular 04/18, expedida pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, determinando a suspensão do pregão presencial 017/18, destinado à contratação de serviços de organização estrutura, premiação e divulgação da XIX Corrida Internacional de Remígio.
A decisão determina a suspensão de qualquer despesa decorrente do mencionado procedimento licitatório e concede ao prefeito Melchior Naelson Batista prazo de 15 dias para defesa acerca dos fatos questionados nos autos do presente processo e, especialmente, em relação denúncia apresentada ao Tribunal pela empresa Sports Magazine Ltda.
Já o exame do processo 11770/17, de relatoria do conselheiro Nominando Diniz, resultou na revogação de medida cautelar que havia determinado a suspensão de edital de licitação da prefeitura de Curral de Cima, para compra de material permanente destinado à Secretaria de Saúde do município.
Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a 2ª Câmara funcionou com as presenças dos conselheiros Arthur Cunha Lima e Arnóbio Viana, e do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.
Ascom TCE-PB
