O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, anunciou que o governo vai recorrer da decisão que restabeleceu a interdição do Instituto de Polícia Científica (IPC). Ele criticou a medida, sob o argumento de que já existem várias medidas administrativas sendo adotadas.
“Essa nova decisão só prejudica a população, não ajuda em nada”, afirmou Gilberto Carneiro. Tão logo seja notificado, ele disse que vai ingressar com os recursos cabíveis.
A interdição foi determinada pela juíza convocada do Tribunal Regional do Trabalho Margarida Alves de Araújo Silva, em atendimento a um pedido do Ministério Público do Trabalho, que impetrou um mandado de segurança contra a decisão da juíza da 3ª Vara do Trabalho que havia suspendido a interdição.
Na decisão, a magistrada afirma que ao contrário do que possa parecer, a interdição é medida que atende ao interesse público de uma forma geral e não apenas aos trabalhadores do IPC. Isso porque todo potencial usuário dos serviços do órgão estará sendo submetido a um ambiente perigoso e insalubre.
Ela concedeu pedido de liminar a fim de sustar os termos da decisão anteriormente proferida, restaurando os termos do ato administrativo de interdição, em sua integralidade.
