A coordenação do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) encaminhou ao governador Ricardo Coutinho uma manifestação aprovada pelos integrantes do órgão, na semana passada, propondo a edição de uma lei estadual para regulamentar as condições de publicidade dos processos licitatórios, no âmbito do Estado. A ideia é que as sessões de licitações sejam filmadas e disponibilizadas, em tempo real, no Portal de Transparência do Governo do Estado.
O ofício foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico A manifestação foi aprovada pelos membros do MPPB, em reunião do último dia 2, em apoio à iniciativa do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, que propôs a medida, suplementando a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações). A proposta foi aprovada pelo Conselho, em dezembro do ano passado, acatando uma sugestão do MPPB.
O promotor de Justiça, Leonardo Quintans, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público, e que representou o procurador-geral na reunião do Conselho de Transparência em dezembro, explicou que a ideia de instalar câmeras nas salas de sessões, filmar o trâmite da licitação e disponibilizar as imagens ao público é uma forma de dar transparência ao processo, reduzindo as possibilidades de fraudes nessa fase.
Apresentamos uma nota técnica demonstrando a constitucionalidade e fundamentando a recomendação e o documento foi aprovado durante a reunião pelo Conselho. Alguns órgãos já adotaram a filmagem e disponibilização das imagens das sessões de licitações e estamos propondo essa medida ao Estado como uma forma de ampliar a transparência em torno desse processo, explicou.
O Conselho Estadual de Transparência encaminhou a recomendação ao chefe do Executivo e, agora, o Focco reformou a manifestação. Mas para que a lei seja criada, é preciso que o governador Ricardo Coutinho acate e envie um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Paraíba, para que os deputados aprovem a nova lei.
Fonte: MPPB
