Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votaram, ontem, pelo recebimento de denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de corrupçãopassiva e de obstrução da Justiça, e outros três denunciados. Do ponto de vista externo, a admissibilidade de Aécio no figurino de réu contribui para derreter mais ainda a imagem dos tucanos, conforme avaliação corrente nos meios políticos. O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, novamente citado em processos, é presumível candidato do partido a presidente da República e o senador José Serra, outra figura de destaque na constelação tucana, foi igualmente mencionado em denúncias. Na prática, Aécio torna-se réu em ação penal no Supremo pela primeira vez.
Ele responde pelo episódio em que foi gravado, no mês de março do ano passado, pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da JBS. O valor teria sido entregue em parcelas a pessoas próximas ao senador, conforme a acusação. A Polícia Federal chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a um primo dele. Neves negou a prática de crimes e afirmou que o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley. Além de Aécio, também tornam-se réus, mas somente sob acusação de corrupção, a irmã dele, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco, e Mendherrson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella, do MDB-MG, que é aliado do tucano.
O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio Melo, recebeu a denúncia da PGR integralmente. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Por sua vez, Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia somente quanto à acusação de corrupção passiva, rejeitando a imputação de obstrução da Justiça. Segundo o relator, há elementos que justificam abrir uma ação penal contra Aécio e os demais acusados. A defesa do senador alegou que o dinheiro entregue por Joesley não teve uma contrapartida, alegação que será enfrentada quando for julgado o mérito da acusação, não agora. No que diz respeito à acusação de tentativa de embaraçar as investigações da Lava Jato, Marco Aurélio considerou que as articulações de Aécio no Congresso indicam, por si sós, a prática do crime. No entanto, um grampo que mostra Aécio tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal traz sinais de prática criminosa. Aécio Neves tem mais oito ações sobre delação da Odebrecht e Delcídio Amaral. A defesa do tucano insiste em que a delação do dono da JBS foi ilegal porque a produção de provas foi orientada pelo ex-procurador Marcelo Miller.
Nonato Guedes, com Folhapress
