Consta na pauta do Tribunal Superior Eleitoral para ser apreciado a partir de hoje o recurso ordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), por suposta prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2014, por meio de concessão de isenções fiscais. A análise do processo foi adiada para hoje devido à ausência do ministro Admar Gonzaga na sessão convocada para a semana passada. O caso conta com parecer favorável à cassação do governador e davice, emitido desde fevereiro pela Procuradoria Geral Eleitoral.
O então vice-procuradorNicolao Dino argumentou que diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, impõe-se o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Coutinho. Para o julgamento de casos que tratam de cassações de mandatos é necessária a presença de todos os membros titulares do Tribunal Superior Eleitoral. O pedido de adiamento fora formulado pelo próprio relator do processo, o ministro Napoleão Nunes, em virtude da ausência do colega. A Aije está colocada na pauta de julgamento para hoje à tarde.
Um outro processo que deverá entrar na pauta de julgamento do TSE nos próximos dias é o recurso interposto contra a Aije da PBPrev, que já conta com o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral pela cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho e da vice Lígia Feliciano. O processo está concluso para julgamento, faltando apenas o relator, que é também o ministro Napoleão Nunes Maia, pedir a sua inclusão na pauta. O parecer foi anexado há um mês ao Recurso Ordinário interposto contra o acórdáo do TRE-PB, que julgou improcedente a Ação de Investigação Eleitoral.
