O governador Ricardo Coutinho (PSB) não poupou críticas, ontem, à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, determinando o repasse integral do duodécimo previsto no orçamento de 2018 ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Coutinho apelou ao desembargador Joás de Brito Filho para que tenha bom senso, reconheça a crise econômica, faça sacrifícios na condição de presidente da Corte e promova a redução de gastos supérfluos. Além disso, afirmou que se o Estado for realmente obrigado a repassar 100% do orçamento, fará cortes em áreas essenciais e até mesmo poderá paralisar serviços básicos para a população.
O gestor se manifestou no programa Fala, Governador, transmitido por uma rede de emissoras de rádio para o Estado. Sugeriu que ao invés de entrar em litígio com o governo, o Judiciário deve partir para reduzir despesas com cargos comissionados e custeio. Citou como exemplo que sua administração reduziu o gasto com pessoal, enquanto a gestão atual do Tribunal de Justiça mantém mais de 400 funcionários comissionados, recebendo altos salários. Isto não é um favor que se faz ao povo, é uma obrigação. Você não pode, num período de crise como esta, persistente, que estamos vivenciando, achar que está tudo normal e que se deve ter o mesmo tamanho de gastos. Não é possível raciocinar dessa forma, obtemperou Coutinho, visivelmente inconformado com a liminar expedida pelo ministro Ricardo Lewandowski para o repasse do duodécimo integral à Corte de Justiça paraibana.
O governador confirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal por entender que as consequências da decisão prolatada podem ser extremamente danosas para o Estado. De acordo com seus dados, no ano passado, da receita ordinária líquida, o Estado somente executou 81% do orçamento previsto enquanto o Poder Judiciário está exercitando quase a totalidade do orçamento, ou seja, 96,35%. Ricardo afirmou, também, que o TJ é um dos poderes que mais tem ganho com o repasse do duodécimo no Estado, explicando que em 2016 o valor era R$ 331,9 milhões, em 2017 foi de R$ 595,8 milhões e este ano o orçamento previsto é de R$ 586,3 milhões. Lembrou que a gestão do ex-presidente Marcos Cavalcanti deixou um fundo judiciário de R$ 36 milhões e que conseguia fazer coisas importantes com o valor recebido, sempre recorrendo ao diálogo institucional com o Executivo, oque não tem havido na atual gestão.
Ricardo criticou o presidente do TJPB por fazer cobranças ao governo do Estado no sentido de assumir encargos da reforma do prédio-sede da Corte, que está interditado. Advertiu Coutinho que o Executivo não pode ser aquele saco sem fundo no qual todo mundo vai e tira cada vez mais. Informou que com a queda do teto do Judiciário caberia ao Poder fazer a reforma como era procedida anteriormente, sem ônus para o erário. Como é que pode obrigar o Executivo a consertar o Judiciário? Ninguém pode ser obrigado a isso, verberou o chefe do Executivo.
Nonato Guedes, com assessoria
