O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, entregou na tarde desta quarta-feira (2), ao procurador regional eleitoral, Victor Carvalho Veggi, a relação dos agentes políticos e administradores que nos últimos oito anos tiveram contas rejeitadas pela Corte.
A lista contém 560 nomes de gestores, estaduais e municipais, que tiveram, no total, 1.236 processos julgados pelo Tribunal, envolvendo, entre outros, o exame de prestações de contas, convênios, contratações de pessoal, licitações e contratos em prefeituras, câmaras de vereadores, e órgãos das administrações do Estado e Municípios.
O TCE está cumprindo o que determinam os artigos 89 da Lei Orgânica e 243 de seu Regimento Interno, observou o conselheiro André Carlo.
O julgamento dos processos, pelos Tribunais de Contas, é um dos um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretação de inelegibilidade, lembrou o presidente.
Já o procurador Victor Carvalho informou que os dados recebidos irão para o Sistema de Contas do Ministério Público para utilização pelos promotores e procuradores com atuação na área eleitoral.
O trabalho do TCE é muito importante e contribui para identificar eventuais gestores em situação de inexigibilidade, nos termos da lei da Ficha Limpa, frisou o procurador.
