Na denúncia contra o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, oferecida pelo Ministério Público Federal, o que pesou foi a história do cheque nº 850021, no valor de R$ 75.120,80, sacado na boca do caixa. De acordo com as investigações, ele teria assinado o cheque juntamente com o então vice-prefeito de Campina Grande José Luiz Junior. Foi o próprio José Luiz que confirmou ter ele assinado o cheque junto com Veneziano.
Depois de assinado, o cheque foi encaminhado para Rennan Trajano Farias, na época Diretor Financeiro da prefeitura de Campina Grande. Este, ao ser interrogado, afirmou que se tratava de um esquema de utilização de empresas para desvio de recursos da prefeitura de Campina Grande, a mando de Veneziano, com a participação do vice-prefeito José Luiz Junior e de Valdemir de Medeiros Cavalcanti. O dinheiro seria usado nas campanhas de reeleição de Veneziano, em 2008, e de Vitalzinho, para o Senado em 2010.
Rennan diz em seu depoimento que “na função de Diretor Financeiro já assinava cheques e realizava transferências bancárias para empresa utilizadas, a mando do prefeito Veneziano e posteriormente do secretário Júlio César”.
O cheque nº 850021, que foi objeto da investigação, seria usado no pagamento em favor da Importex, empresa que teria vencido a licitação da prefeitura de Campina Grande na execução de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social. No âmbito das investigações, os sócios da empresa, José Edmilson Coutinho Cunha e Luciana Moreno Gusmão, afirmaram que nunca participaram de procedimento licitatório, ou mesmo dispensa, vinculado à prefeitura de Campina Grande.
Consta na denúncia, que o pagamento feito em favor da Importex ocorreu por meio de um único cheque (cheque nº 850021), no valor de R$ 75.120,89, sacado na boca do caixa. O saque, no entanto, não deixou vestígios, segundo informou o Banco do Brasil. Foram então realizadas diligências para aferir quem foi o responsável pela assinatura do cheque; e o Banco do Brasil informou que tal cheque havia sido assinado pelo deputado federal Veneziano Vital do Rêgo e por José Luiz Junior.
“Neste cenário, procedeu-se à reinquirição de José Luiz Júnior, apontado por Francisco Dantas (chefe de Gabinete da prefeitura de Campina Grande na época dos fatos) e Constantino Soares Souto (na época Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Campina Grande) como responsável pela contratação direta em questão e pela gestão do Programa Fome Zero. José Luiz Júnior confirmou que o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo assinou o cheque nº 850021, o qual havia sido encaminhado da tesouraria por Rennan, que posteriormente recebeu o cheque novamente para pagamento”, destaca a denúncia do MPF.
Para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que assina a denúncia, a autoria e a materialidade do crime estão demonstradas pelos documentos e depoimentos juntados aos autos. “Os denunciados eram capazes à época dos fatos, tinham consciência da ilicitude e deles se exigia conduta diversa. Devidamente caracterizadas nos autos, portanto, a autoria e a materialidade do crime”.
Confira aqui a denúncia
