O Superior Tribunal de Justiça, através do ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu encaminhar ao Tribunal de Justiça da Paraíba processo que tramitava naquela Corte contra o governador Ricardo Coutinho, do PSB, por uso da máquina da prefeitura de João Pessoa em 2010, quando RC era gestor municipal. A acusação que paira contra Ricardo é a de nomear pessoas indevidamente para a prefeitura quando estava à frente dela. A remessa do processo deve se dar num prazo de 10 dias, após o que será aberto procedimento que assegurará direito de defesa ao gestor paraibano.
A decisão do STJ já foi uma consequência do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal há poucos dias, restringindo o foro privilegiado de deputados e senadores. No caso de Ricardo Coutinho, o STJ adotou o critério da simetria para interpretar a aplicação do dispositivo aprovado no plenário do STF. Ricardo está no exercício do segundo mandato como governador da Paraíba. Em 2010 ele foi vitorioso derrotando o senador José Maranhão (do antigo PMDB). Em 2014, teve o mandato renovado nas urnas. A vice na chapa de Coutinho foi a doutora Lígia Feliciano, do PDT, que tenta sair candidata ao Palácio da Redenção desde que Ricardo deixou claro que não lhe passaria o cargo, permanecendo no poder até o último dia. Coutinho era pule de dez nas rodas políticas paraibanas como dono de uma das cadeiras ao Senado em jogo na disputa deste ano.
Para justificar sua decisão de permanecer no cargo, Ricardo Coutinho expressou que não tem apego a cargos públicos e que pretende, em paralelo com ações administrativas que continuará tocando, catapultar o seu candidato in pectoris ao governo, João Azevedo, que atualmente patina em pesquisas de opinião pública e é desconhecido por parcelas expressivas do eleitorado. Azevedo teve passagens por gestões municipais em João Pessoa, influenciando no desenho de nova estrutura urbanística. Foi recrutado pelo governador Ricardo Coutinho para ocupar uma Pasta estratégica. Ricardo tem uma trajetória que assinala mandatos na Câmara Municipal da Capital, deputado estadual, prefeito de João Pessoa por duas vezes e governador do Estado, reeleito em 2014. Os aliados do governador, mesmo considerando difícil a chamada transferência de votos, estão confiantes em que Coutinho dará passos certeiros na coordenação da campanha do seu pupilo. A estratégia inicial consiste em levar Azevedo para o segundo turno, quando poderia vir a ganhar apoio de outras legendas e, assim, reforçar a posição eleitoral.
O desfecho do julgamento do caso Ricardo no Judiciário paraibano, seja qual for, contribuirá para firmar jurisprudência em relação a casos pendentes no STF, alcançando até mesmo, em tese, o ex-governador Sérgio Cabral, do Rio (MDB), preso como reflexo da Operação Lava-Jato que rastreou provas do envolvimento de Cabral e de sua mulher em atos de corrupção administrativa e política. A sentença firmada no Supremo, que possibilita a devolução a instâncias menores de processos que deram entrada no STF ainda é questionada nos meios políticos e jurídicos do país. Os adversários do governador paraibano demonstraram cautela, hoje, em termos de abordagem sobre o desfecho da pendência existente contra ele. Embora seja qualificado como anti-político por lideranças adversárias e aliadas, o socialista Ricardo Coutinho tem obras e ações administrativas que são reconhecidas e que contribuem para a geração de emprego e renda no Estado. Para experts políticos locais, o cenário para o pleito de 2018 na Paraíba ainda está crucialmente indefinido. A expectativa é de que, com o andamento da campanha propriamente dita, haja espaço para prognósticos aproximados do verdadeiro cenário que predomina na Paraíba junto ao eleitorado.
Nonato Guedes, com O Globo
