O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF5 aprovou, por unanimidade, os estudos para ampliação do número de cargos de desembargadores no Tribunal, mediante transformação de 10 cargos vagos de juiz substituto em 9 cargos de desembargador. Pela proposta, a nova composição do TRF5 passa a ter 24 magistrados.
A decisão considerou o aumento do número de juízes federais de Primeira Instância verificado desde a última ampliação do Tribunal, ocorrida no ano de 2000, através da Lei nº 9.967, de maneira que a proporção entre juízes federais titulares/substitutos e desembargadores foi substancialmente alterada.
Além disso, nos últimos cinco anos, a taxa de congestionamento no segundo grau da 5ª Região aumentou de 47% para 75%, conforme dados da pesquisa Justiça em Números. Vale ressaltar que a proposta não prevê necessidade de aumento de disponibilização de recursos orçamentários, já que a ideia é transformar cargos de juiz federal substituto em cargos de desembargador. A proposta seguirá para análise do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região é composto atualmente por 15 desembargadores federais.
