O conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, do Tribunal de Contas, expediu Medida Cautelar visando suspender o Pregão Presencial nº 396/2017 levado a efeito pela Secretaria de Administração do Estado, atendendo a uma denúncia feita pela empresa White Martins Gases Industriais do Nordeste Ltda.
A licitação tem como objeto a contratação de empresa de fornecimento de gases medicinais para atender o Hospital Regional de Emergência e Trauma na cidade de Campina Grande.
Foi vencedora do certame a empresa Alexandro Santos Silva EPP (SOS OXIGÊNIO), que de acordo com a denúncia, não teria atestado capacidade para o fornecimento do Nitrogênio Líquido Medicinal.
O relator do processo determinou a citação da Secretária de Saúde, Cláudia Veras, bem como do Diretor do Hospital Regional de Emergência e Trauma de Campina Grande, para que se abstenham de celebrar qualquer contrato com base no Pregão Presencial nº 396/2017 ou em ata de registro de preços dele decorrente.
