Em contato com o site Os Guedes, o advogado Raoni Vita prestou esclarecimentos sobre a notícia aqui divulgada de que o PMDB da Paraíba teria deixado passar o prazo para entrega da prestação de contas do ano de 2017.
Ele informou que nesta quinta-feira (17) os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que os partidos políticos terão mais 90 dias corridos, a contar do dia 30 de abril de 2018, para complementar e fazer eventuais correções nas prestações de contas relativas a 2017.
Com a medida, os partidos poderão acessar os dados já entregues e fazer correções sem o risco de tais intervenções serem entendidas como erro ou omissão. Ficou decidido também que o prazo prescricional só começa a correr a partir dos 90 dias da prorrogação. A decisão vale somente para as prestações de contas de 2017.
“Todos os partidos políticos já haviam solicitado ao TSE a prorrogação de prazo, por conta de uma grande dificuldade apresentada pelo novo sistema de prestações de contas que não está mais integrado a outras bases.
Diante disso, os partidos ficaram praticamente inviabilizados de prestar contas no prazo legal inicial, o que foi reconhecido hoje à unanimidade pelo TSE”, explicou o advogado Raoni Vita.
Segundo ele, o pedido do PMDB da Paraíba se deu justamente nessas bases e o desembargador Carlos Beltrão, do TRE, concedeu prazo para apresentação da Prestação de Contas completa.
