O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir na próxima quarta-feira (6) se deve ser mantida a decisão do ministro Luís Felipe Salomão de mandar de volta para a Paraíba a ação penal 866, que envolve o governador Ricardo Coutinho. O ministro tomou a decisão baseado no entendimento firmado pelo STF a respeito do foro privilegiado.
“Declarada a incompetência e determinando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para distribuição a uma das Varas Criminais da Capital, e posterior prosseguimento da presente ação penal perante o juízo competente”, escreveu o ministro em despacho do dia 7 de maio.
A decisão foi questionada pelo Ministério Público Federal, que ingressou com um agravo regimental a fim de que a Corte julgue se o processo deve ou não permancer no STJ.
O caso envolve a contratação de servidores sem concurso público, na época em que Ricardo foi prefeito de João Pessoa.
