O processo do caso Empreender entra na fase das alegações finais. Novos pedidos da defesa do governador Ricardo Coutinho foram rejeitados pelo relator, desembargador Carlos Beltrão.
Ele abriu prazo de dois dias para as alegações finais. Com isso, o processo irá a julgamento tão logo essa etapa seja concluída.
Os pedidos foram apresentados pelo PSB que ingressou no feito com o processo já em andamento. Na petição apresentada o partido requereu a designação de audiência para oitiva do perito judicial Antonio de Souza Castro, com o objetivo de responder os quesitos formulados pela defesa. No entanto, o relator esclareceu que na condição de assistente o PSB não pode discutir fatos anteriores ao seu ingresso.
“Em relação ao pedido formulado pelo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB, convém, de logo, enfatizar que o assistente recebe os autos na fase em que se encontram não convindo discutir questões anteriores exaustivamente debatidas e precedentes ao seu ingresso nos autos”, escreveu o magistrado.
Ele também negou um pedido apresentado pela defesa da vice-governadora Lígia Feliciano. Ela pleteiava o prazo de cinco dias para a coleta de dados junto ao site do Tribunal Superior Eleitoral. “No que concerne ao pedido da investigada ANA LÍGIA COSTA FELICIANO julgo desnecessária a concessão de prazo de cinco dias para a busca de informações e documentos. Poderá fazê-lo juntamente com as alegações finais, considerando que se trata de informação pública disponível ao acesso de qualquer interessado”.
