O Tribunal de Contas do Estado vai analisar na sessão do próximo dia 11 um pedido da deputada Estela Bezerra para que seja anulado o julgamento do processo do Jampa Digital.
A defesa alega que não foi intimada para participar da sessão realizada no dia 16 de maio, devendo, portanto, ser decretada a nulidade do julgamento.
Em parecer, o Ministério Público de Contas defendeu a nulidade parcial do julgamento na parte em que envolve Estela Bezerra. “É perfeitamente possível, plausível e razoável a anulação parcial da decisão, limitando-se unicamente às deliberações que afetam o interesse jurídico da peticionária”.
Ex-secretária de Planejamento da prefeitura de João Pessoa, Estela foi penalizada com o pagamento de multa no valor de R$ 3.500,00, em razão de indícios de que o Jampa Digital não foi concebido originalmente para a capital paraibana, bem como pelo atraso generalizado na execução do Projeto.
