O Ministério Público de Contas emitiu parecer acerca de licitação da prefeitura municipal de Santa Rita, objetivando a realização de pregão presencial para registro de preços, destinado a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender às necessidades de diversas Secretarias.
O MPC/PB opinou pela irregularidade da licitação em razão de sobrepreço de R$ 652.083,19 detectado, caso100% do contrato fosse executado.
Diz textualmente o Parecer: “Este Ministério Público de Contas opina pela declaração, desde já, da irregularidade do Pregão Presencial para Registro de Preço, em tela, tendo em vista a ausência da prévia, ampla e adequada pesquisa de preços de mercado dos itens componentes do procedimento, o que implicou a ocorrência de sobrepreço, sem prejuízo da multa cabível ao gestor responsável”.
