O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu suspender as cotas do Fundo partidário do Progressistas pelo período de seis meses, bem como a devolução de valores ao referido Fundo, além da condenação ao acréscimo do percentual de 2,5% ao valor a ser gasto com os programas de promoção e difusão da participação política das mulheres no exercício financeiro seguinte. A decisão foi adotada em harmonia com o parecer do Ministério Público a respeito do assunto. Essa decisão, que partiu depois da análise das contas referentes ao exercício financeiro de 2013, poderá atrapalhar a campanha eleitoral do partido na Paraíba, onde a deputada estadual Daniella Ribeiro tem se destacado nos últimos dias como pré-candidata ao Senado em coligação a ser ainda anunciada.
De acordo com informações oficiais, a Corte observou a realização de despesas pelo Progressistas com recursos do Fundo partidário sem a devida comprovação, nos termos do que é exigido por Lei. Mediante jurisprudência firmada no âmbito da Justiça Eleitoral, é indevido o pagamento com recursos do Fundo partidário de despesas com multas, juros, encargos ou atualização monetária decorrentes do pagamento intempestivo de despesas cíveis. Na decisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba destaca teor de artigo de uma Resolução do TSE que diz que os valores recebidos de fontes não identificadas deverão ser devolvidos à conta do Fundo partidário.
Um do trecho do acórdão sintetiza: O recebimento de recursos do Fundo partidário na vigência de suspensão determinada por órgão judicial é falha grave que configura recebimento de recursos de fonte vedada e enseja a desaprovação das contas, com a devolução dos recursos e a suspensão do recebimento de novas cotas. Enquanto isso, a direção nacional do PP, em resolução entregue ao TSE em que especifica como será a distribuição dos recursos do Fundo eleitoral entre seus candidatos, estipula que os homens indicarão as candidatas mulheres que desejam beneficiar.
A direção nacional do PP, segundo a Folhapress, definiu que para atingir os 30% exigidos, os homens abrirão mão de uma parte que seria deles. O novo fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, foi criado para financiar as campanhas depois que as doações de empresas foram proibidas. A única exigência objetiva do TSE é que os partidos destinem, no mínimo, 30% do que receberem para candidaturas de mulheres. A direção nacional do Progressistas informou que vai dar R$ 2 milhões para os deputados federais de qualquer gênero, que forem tentar a reeleição. O PP é um dos 12 partidos que já remeteram ao TSE seus critérios de distribuição interna do fundão.
