O deputado federal Luiz Couto (PT) deu Parecer contra a proposta dos deputados Jean Wyllys e Erika Kokay que autoriza a mudança de sexo de crianças, sem autorização dos pais, pelo SUS.
Relator da matéria, ele apresentou uma emenda supressiva visando a retirada do texto do projeto. “Entendemos que a proposição não deva prosperar. Segundo a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei deverá resguardar, sempre, o caráter de pessoa ainda em desenvolvimento da criança e do adolescente. Assim, ainda que a criança ou o adolescente desejem e o expressem, a lei não deverá abrir a estas pessoas a possibilidade de retificação registral de sexo e a mudança do prenome e da imagem registradas na documentação pessoal, tão pouco retirar a autonomia dos seus representantes legais”.
De acordo com Couto, a proposta “poderia dar margens a diversas interpretações e polêmicas, sobretudo no seio das famílias mais tradicionais do Brasil”.
O projeto apresentado pelos deputados Jean Wyllys e Érika Kokay tem por finalidade regulamentar o direito à identidade gênero, bem como permitir que o prenome seja modificado em casos de discordância com a identidade de gênero autopercebida.
