O economista paraibano Maílson da Nóbrega afirmou, em artigo publicado na revista Veja, que considera esquisita uma liminar expedida há dois meses, de autoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinando ser necessária uma lei específica para a privatização de empresas estatais. Assevera o ex-ministro da Fazenda que tal decisão criou uma insegurança jurídica e prejudicou os esforços da Petrobras com vistas a restabelecer sua saúde financeira mediante a venda de empresas que estão sob seu controle.
Segundo Maílson, o ministro invocou o conceito de soberania desenvolvido por Jean Bodin no século XVI para defender o domínio do Estado sobre bens de caráter estratégico, tais como a flora, as terras agricultáveis, as jazidas minerais, os mananciais de água e os potenciais enérgicos. Trata-se de visão que remonta à Segunda Guerra, época em que a existência de conflitos bélicos entre grandes potências ainda justificava o controle estatal de recursos naturais, observa. Para ele, o mundo mudou, desde então, não havendo mais conflitos armados entre grandes potências, enquanto o acesso a recursos estratégicos decorre da globalização e do livre-comércio.
– O ministro Lewandowski precisa rever conceitos. Além disso, pode ver sua liminar ser rejeitada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, já que desde 1997 a Lei número 941 autoriza a privatização de estatais federais por decreto. A autorização legislativa é exigida para poucos casos, como o da Petrobras. Se a opinião dele prevalecer, ficará muito mais difícil privatizar empresas que gerariam mais benefícios sociais se fossem excluídas do controle do Estado. A Lei número 9491 substituiu a de número 8031, de 1990. Há 28 anos, portanto, privatiza-se por ato do Executivo. Se a liminar do ministro for confirmada, tudo poderá ser anulado, inclusive a privatização da Telebras, ocorrida em 1998. Haveria muita confusão e custos enormes finaliza Maílson da Nóbrega.
Nonato Guedes
