Já foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, que sofreu uma condenação por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos.
Tyrone perdeu em todas as instâncias e agora só resta o STF. Ele teve a condenação decretada pela Justiça da Paraíba em decorrência de uma ação de improbidade administrativa que respondeu por conta da pintura de prédios públicos com as cores da campanha eleitoral, quando disputou a prefeitura de Sousa em 2008.
“O Promovido adotou as cores verde e laranja em sua campanha eleitoral relativa ao pleito de 2008 como provam as fotografias de fls. 23/28 e, ao vencer as eleições, padronizou todos os bens públicos com as cores verde e laranja. A publicidade no intuito de promoção pessoal importa em grave ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, que, dentre outros, informam a boa administração. Por esta razão, não pode escapar das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa”, destaca o acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Ele sofreu as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ressarcimento do dano, sendo que esta última obrigação consiste em repintar todos os bens móveis e imóveis que, atualmente, estejam nas cores verde e laranja, com as cores indicativas da bandeira do município de Sousa.
