Seis ministros, que representam a maioria do Tribunal Superior Eleitoral, votaram por barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, o petista já está fora da eleição, não poderá realizar atos de campanha e não constará da urna eletrônica. A decisão foi tomada em sessão extraordinária de mais de nove horas. Nos termos do voto do relator, Luís Roberto Barroso, acompanhado pela maioria, a decisão do plenário do TSE é a palavra final sobre a candidatura e passa a valer imediatamente, mesmo que a defesa do ex-presidente recorra ao próprio tribunal e depois ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro Edson Fachin, que é o relator da Lava-Jato no STF, votou por liberar a candidatura do ex-presidente Lula com o argumento de que o petista obteve uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Diante da consequência da medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, Lula obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de candidatura. Assento, como fez o relator Barroso, a inelegibilidade, e entendo que essa inelegibilidade traz o indeferimento da candidatura, disse Fachin. O Partido dos Trabalhadores tem prazo de 10 dias para substituir o candidato. Nesse caso, espera-se que o candidato a vice, Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, assuma a titularidade da chapa e a vice seja a deputada estadual Manuela DAvila, do PCdoB do Rio Grande do Sul, que inicialmente fora lançada candidata própria a presidente da República. A campanha segue sem Lula, apenas com o tempo da coligação.
O registro da candidatura do petista foi objeto de dezesseis contestações de adversários e da Procuradoria-Geral Eleitoral. O ex-presidente está preso em Curitiba desde sete de abril, depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava-Jato por corrupçãopassiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo. Ele nega os crimes e diz estar sendo perseguido politicamente. Votaram pela negativa do registro de candidatura os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Já Edson Fachin reconheceu a inelegibilidade de Lula mas votou por liberar sua candidatura devido a uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU obtida pela defesa. A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que defende Lula no TSE, sustentou durante o julgamento do pedido de registro de candidatura do petista que a Corte precisa reconhecer a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Há duas semanas o comitê recomendou ao Brasil que não impeça Lula de concorrer à eleição até que o processo da Lava-Jato que resultou em sua condenação seja transitado em julgado. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a negação do registro de candidatura do petista. Justificou Dodge: O candidato tem condenação criminal por órgão colegiado e a candidatura esbarra, portanto, na lei das inelegibilidades. Mesmo preso e afastado da disputa, Lula virou protagonista da campanha eleitoral. Ele foi assunto das propagandas de aliados, ex-aliados e rivais ontem, no primeiro dia do horário eleitoral na televisão e no rádio. Na televisão, o petista também foi lembrado por ex-aliados como Henrique Meirelles (MDB), seu rival na disputa pela presidência. Em São Paulo, Lula também foi a figura central.
Nonato Guedes, com Folhapress
