O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar o processo do caso Empreender. O relator, desembargador Carlos Beltrão, pediu pauta para julgamento da ação. A expectativa é que o julgamento aconteça dentro de no máximo duas semanas.
No parecer que consta do processo, o Ministério Publico pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, pelo uso da máquina pública nas eleições de 2014.
Conforme alegado nas petições iniciais, os Investigados praticaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e condutas vedadas, com gravidade suficiente para macular a isonomia entre os candidatos, a normalidade e a legitimidade do pleito, através das seguintes ações: uso indevido da máquina pública para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político-eleitorais denominadas Plenárias de Cultura; distribuição gratuita de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; movimentação de pessoal (admissões e desligamentos) durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, por motivação política; e abuso de poder através do programa social Empreender PB, durante o ano de 2014?.
