Relatório produzido pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado aponta um incremento de 744% nos empréstimos concedidos pelo programa Empreender-PB em ano eleitoral.
“De janeiro a junho de 2018, o Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo empenhou despesas de inversões financeiras, no total de R$ 6.646 mil. No mesmo período do exercício de 2017, foi empenhado um total de R$ 787 mil, representando um aumento de 744%. Já em relação ao número de contratos, de janeiro a junho de 2017 foram firmados um montante de 135 e, em 2018, um total de 973. O aumento registrado foi de 621%”, destaca o documento.
A auditoria ressalta que nenhuma providência foi adotada pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo visando a regulamentação de concessões de empréstimos em ano eleitoral. “A ausência de norma que defina critérios e limitação de concessão de crédito em ano eleitoral termina por fragilizar o Programa diante da interferência política a que está susceptível”, diz o relatório.
Com 42 páginas, o documento destaca outras irregularidades no programa Empreender, como a concessão de empréstimos a agentes políticos municipais, ferindo os princípios da moralidade e impessoalidade norteados pela Constituição Federal de 1988. Dentre os beneficiários está a vice-prefeita de Ibiara, Margarida Ramalho de Sousa, que recebeu um empréstimo de R$ 7 mil.
“A legislação que trata da concessão de crédito na esfera do EMPREENDER PB não traz qualquer referência ou limitação dessas concessões em ano eleitoral. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro aborda princípios e procedimentos específicos de caráter orçamentário e financeiro que devem ser observados nos períodos eleitorais, com a finalidade de criar condições de equilíbrio e igualdade de oportunidade entre candidatos”, destaca o Relatório.
