O Tribunal Regional Eleitoral já marcou a data de julgamento de três ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho. Os processos foram pautados para a sessão do dia 28 de setembro.
Serão julgadas as ações: AIJE 0002007-51.2014-6.15.0000, AIJE 1802-22.2014.6.15.0000 e AIJE 2016-13.2014.6.15.0000.
O relator é o desembargador Carlos Beltrão, que pediu pauta esta semana. O pedido foi publicado no diário eletrônico que circulará no dia 24.
O governador é acusado de uso da máquina pública nas eleições de 2014. O caso de maior repercussão envolve o programa Empreender-PB.
O Ministério Público Eleitoral nas alegações finais pediu a cassação dos diplomas do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano.
Pediu também a inelegibilidade do governador, com base na Lei da Ficha Limpa, além do pagamento de multa.
