O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o senador e candidato ao Governo da Paraíba, José Maranhão (MDB). O MPF questiona o acúmulo da pensão de ex-governador com o salário de senador, que juntos somam mais de R$ 57 mil. No documento, de julho deste ano, o procurador que faz a denúncia cobra a devolução de mais de R$ 1 milhão recebidos ilegalmente pelo parlamentar apenas entre os anos de 2015 e 2018.
A ação mostra que o senador já estava informado que o acúmulo era ilegal, por ter sido notificado desde 2011 pelo recebimento da pensão de ex-governador acumulando outros cargos públicos. Na ocasião, Maranhão não foi condenado pelo fato da juíza responsável pelo caso ter alegado que o acúmulo por parte do ex-governador não ocorrera de má fé. No entanto, na ação deste ano, o MPF destaca que José Maranhão, por conta do processo anterior, já sabia da ilegalidade do acúmulo e, portanto, está consciente de que comete uma irregularidade.
Não por acaso, na campanha para o Senado, em 2014, Maranhão foi questionado em um debate se abriria mão da pensão de ex-governador caso fosse eleito. Na ocasião, ele se comprometeu com os eleitores da Paraíba a abrir mão do vencimento caso garantisse a vaga no Senado Federal. A vitória na eleição acabou se concretizando, mas o candidato do MDB continuou a receber a pensão.
Maranhão recebe atualmente R$ 33.763,00 como senador, valor que já representa o teto do funcionalismo público, e mais R$ 23.500,82 pela pensão de ex-governador. O caso veio a público depois da pergunta formulada pelo candidato ao Governo, Lucélio Cartaxo (PV), durante debate realizado na última sexta-feira (28). Cartaxo questionou o acúmulo considerado ilegal pelo MPF.
Na ação, o procurador da República, Marcos Alexandre Queiroga pede que Maranhão devolva ao erário federal os valores recebidos indevidamente, acima do teto, desde o momento em que começou a cumular o subsídio de senador com a pensão de ex-governador do Estado da Paraíba.
A Ação Civil Pública, de número 7693/2018, afirma que há uma clara lesão ao erário da União em razão do desrespeito da norma constitucional. O MPF solicitou ao Senado o informe detalhado da remuneração do parlamentar, requerendo os valores recebidos desde quando o senador tomou passe. O órgão também pediu que o Governo do Estado envie todos valores recebidos com a pensão de ex-governador.
