Nesta quarta-feira (17), o juiz Aluizio Bezerra Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançará mais um livro: Processo de Improbidade Administrativa Anotado e Comentado. A solenidade está prevista para as 17h30, no Hall de entrada do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A obra tem o prefácio do desembargador Leandro dos Santos e é publicada pela Editora Juspodivm, de Salvador-BA.
Para o juiz, o convite ao desembargador Leandro dos Santos para apresentar a obra foi oportuno, por ser ele um dos magistrados que mais tem se destacado na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa no Tribunal de Justiça da Paraíba. A escolha foi feita com a certeza de que sua análise enriqueceria o nosso trabalho. Além do mais, o desembargador Leandro dos Santos leciona em universidade, com uma vida acadêmica de destaque na comunidade jurídica, pontuou o autor da obra.
O projeto editorial versa sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios que regem à Administração Pública e, segundo o autor, vinha sendo elaborado há mais de dois anos com a realização de pesquisa sobre a temática. Procuramos ofertar um trabalho de fácil exame e orientação para os operadores jurídicos, afirmou.
A obra está de acordo com o novo Código de Processo Civil. É importante ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a priorização na tramitação e julgamentos de processos envolvendo atos de improbidade administrativa, fato que vem ocasionando uma movimentação intensa de advogados em todas as varas, comarcas e tribunais de todo o país, esclareceu, acrescentando que a defesa da probidade administrativa ganhou relevância a partir da edição da Lei nº 8.429/1992.
Aluizio Bezerra informou que, nesta obra, são analisados os atos administrativos ilícitos, artigo por artigo, ilustrados com jurisprudências selecionadas, específicas e atualizadas. A fase do rito ordinário previsto no Código de Processo Civil também é abordada em todos os seus aspectos, além dos atos e procedimentos a serem aplicados na ação civil pública de improbidade administrativa, de forma integral e acabada.
Todo o ritual processualístico é debatido de maneira completa, assim como a dosimetria e os critérios das sanções a serem aplicadas, os recursos cabíveis e as ações de impugnações admissíveis à espécie. Merece realce o tema da judicialização das decisões dos tribunais de contas como instrumento a ser utilizado pelo operador do Direito e a declaração de insolvência em desfavor de agentes condenados a ressarcir o patrimônio público, mas desprovidos de ativos financeiros ou patrimoniais, enfatizou Aluizio Bezerra.
Para o operador jurídico, em especial o advogado, o juiz disse que a obra se constitui em um manual de direito especializado completo, com a suficiente instrumentalização e informações processuais, para facilitar seu ofício, além de dispor de tudo o que o advogado necessita para aplicação no cotidiano forense.
Conheça o autor- Aluizio Bezerra já foi professor de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e possui Pós-graduação de Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins pela mesma instituição de ensino, além de ser bacharel em Administração. É mestrando em Direito Internacional na Unisantos-SP.
É autor dos seguintes livros: Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais Doutrina, Jurisprudência e Processo; Tribunal do Júri Homicídios, Crimes Sexuais Anotados e Comentados; Lei de Improbidade Administrativa Aplicada e Comentada; Lei Antidrogas; e Atos de Improbidade Administrativa Lei 8.429/92 Anotada e Comentada, todos publicados pela Juruá Editora. E pela Editora Juspodivm é autor de Manual dos Crimes Contra o Erário Anotados e Comentados 1ª Edição, já esgotada, e também, recentemente, da sua 2ª Edição, devidamente atualizada.
Por Kubitschek Pinheiro
