Em virtude dos prazos eleitorais, a eleição suplementar para escolha de prefeito e vice de Cabedelo somente acontecerá em janeiro, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que adiou para segunda-feira o detalhamento do cronograma eleitoral. A informação foi repassada pelo desembargador José Ricardo Porto, vice-presidente e corregedor do TRE. O pleito será efetivado em virtude das vacâncias de cargos no executivo municipal, com a renúncia do ex-prefeito Wellington (Leto) Viana, por envolvimento no escândalo da Operação Xeque-Mate (desvio de recursos e outras irregularidades) e a morte do vice, Flávio Oliveira, em 15 de julho, vítima de ataque cardíaco.
Leto Viana continua preso em João Pessoa e entre as acusações contra ele figura a de negociar a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha para sua investidura, o que ocorreu. O desembargador José Ricardo explicou que face ao cumprimento dos prazos inseridos na liminar do Tribunal Superior Eleitoral, torna-se improvável e mesmo descartável a realização da eleição ainda este ano. O Tribunal vai cumprir todas as determinações na sua plenitude e, cumprindo-as, não terá como operacionalizar o pleito ainda este ano, enfocou José Ricardo. As eleições em Cabedelo haviam sido estipuladas para nove de dezembro pela Corte estadual e o calendário eleitoral teria início hoje, com deflagração de convenções partidárias para homologação de candidaturas e coligações. Ao deferir pedido liminar, determinando a suspensão, o ministro Admar Gonzaga argumentou que os prazos de natureza processual, que envolvem as garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa não são passíveis de redução em eleições suplementares, ainda que as partes concordem.
O clima é de expectativa na cidade portuária e os habitantes comentam a realização das eleições suplementares, ao mesmo tempo em que emitem preferências por prováveis candidaturas entre as quais a do prefeito em exercício Vítor Hugo, que tem o apoio do governador Ricardo Coutinho (PSB). Mas não há clima ostensivo de propaganda eleitoral ou de corpo a corpo com os eleitores, até porque criou-se a expectativa quanto às regras que fossem estabelecidas pela Justiça Eleitoral da Paraíba. A minuta da resolução fixando regras para a eleição suplementar está pronta e revista e foi elaborada durante o feriado. No entanto, de acordo com José Ricardo Porto, não houve tempo hábil para encaminhamento da minuta para análise, bem como para apresentação de sugestões dos demais membros da Corte Eleitoral e do representante do Ministério Público Eleitoral.
– Assim, até mesmo por cautela, para que os integrantes do colegiado tenham acesso, durante o final de semana, ao documento, além de uma análise mais detalhada, com verificação da possibilidade do oferecimento de sugestões para melhorar ainda mais a resolução, solicitamos o adiamento da apreciação para a segunda-feira arrematou José Ricardo Porto.
Nonato Guedes
