A aprovação no Senado da Medida Provisória que fixa o regime tributário especial Rota 2030 para o setor automotivo nacional e prorroga por cinco anos os incentivos fiscais aos pólos do Nordeste e do Norte, este dedicado à produção de motocicletas, garantem a sobrevivência desta Região no futuro governo de Jair Bolsonaro, mesmo diante da hipótese de retaliações da sua equipe econômica. É o que assegura uma matéria da revista CartaCapital, assinada por Carlos Drummond, que lembra que Bolsonaro voltou a perder no Nordeste menos de duas semanas depois de eleito com apoio de apenas 30% dos eleitores da região. A revista informa que a mobilização dos lobbies daFiat Chrysler Automobiles, com montadora em Pernambuco, e da Ford, que tem unidades fabris na Bahia e no Ceará, bem como da bancada nordestina em peso, facilitou a aprovação quase unânime da MP sobre o regime tributário especial e prorrogação dos incentivos fiscais.
O novo regime prevê até 1,5 bilhão de reais anuais em crédito tributário às montadoras, desde que elas invistam ao menos 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento, o que teria decepcionado a equipe econômica do futuro governo, que pretendia usar os recursos dos subsídios para reduzir o déficit fiscal, ideia dominante e diretriz quase única a determinar as propostas de privatizações em massa e cortes drásticos de gastos. Diante de ameaças pairando no ar, os parlamentares aceleraram as negociações em um mutirão facilitado pela coesão dos nove estados do Nordeste, decisivos na operação por deterem juntos cerca de um terço das cadeiras no Congresso. A proposta foi subscrita em votação simbólica por todos os partidos sem registro nominal de votos e uma única manifestação contrária, do senador sem partido José Antonio Machado Regufe, do Distrito Federal.
– A preocupação dos políticos em dar uma demonstração de força e afastar o risco de postergação da decisão para o próximo governo resultou na insólita interrupção do discurso do presidente da Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea), AntonioMegale, na abertura do Salão do Automóvel em São Paulo no dia 08 para a assinatura do decreto de regulamentação da medida por Temer. Prevê-se que desafiado pelas manifestações de liberalismo econômico e autoritarismo politico extremados da futura equipe, o Congresso acelerará a aprovação das demais pautas econômicas que teriam chances remotas de aprovação no próximo ano, várias delas propostas por entidades empresariais de diferentes setores acrescenta a reportagem da CartaCapital.
Para o ex-ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, relator da matéria, o novo regime automotivo tem aspectos de política industrial e viabilizará um novo ciclo de investimentos para a consolidação da cadeia produtiva no Nordeste. Um exemplo são os 7,5 bilhões de reais que a Fiat Chrysler Automobiles planeja investir na unidade de Goiana, em Pernambuco, até 2022, com geração de nove mil empregos.
Nonato Guedes
