Um projeto de lei de iniciativa do governo do Estado, garantindo a liberdade de expressão e docência aos professores em salas de aula, foi aprovado ontem durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba. A peça segue para sanção pelo governador Ricardo Coutinho e foi produzida num momento em que diversas localidades do país têm debatido e aprovado em suas Câmaras Municipais a chamada Escola sem Partido, que impede professores de ministrarem determinados conteúdos por ocasião de suas aulas.
O projeto que foi aprovado em sessão, ontem, prevê punição a quem ferir a liberdade de expressão e pensamento de professores, alunos e funcionários de escolas da rede pública e privada no Estado. A deputada estadual Daniella Ribeiro, do PP, apresentou uma emenda aditiva ao projeto, garantindo liberdade de credo às escolas confessionais, proposta acatada pela relatora do pedido, a deputada Estelizabel Bezerra, do PSB, bem como pelos demais parlamentares que votaram a favor da emenda.
Pelo menos vinte e três deputados manifestaram-se favoravelmente à propositura, votando contra o projeto os deputados Bruno Cunha Lima (Solidariedade), Renato Gadelha (PSC), Camila Toscano (PSDB), João Henrique (PSDB). O deputado Jutay Meneses, do PRB, se absteve de votar e criticou a apresentação do tema no Legislativo paraibano, salientando que projetos de igual teor estão em tramitação no Congresso Nacional e que, conforme a votação dos parlamentares federais, irá tornar nula qualquer lei que verse sobre o mesmo assunto no âmbito estadual ou municipal. Os governistas, por seu turno, defenderam os pontos de vista favoráveis ao projeto.
Anísio Maia, do Partido dos Trabalhadores, que não foi reeleito, observou: A nova ordem que está se estabelecendo no Brasil é com vistas a cercear a liberdade de expressão dos professores. O intuito do projeto é garantir essa liberdade de exercer livremente nas salas de aula o seu direito básico. Imaginem se todo estudante levar uma câmera para policiar o professor, acompanhar o que ele fale e não fala. Acabou o ambiente escolar, cria-se uma situação insustentável. Já temos, pelo Brasil, movimentos estimulando os alunos a fiscalizar o professor. Estela Bezerra, do PSB, emendou: Estamos falando aqui sobre o que rege a nossa Constituição no artigo 206, que versa sobre a liberdade de expressão, ensino, pesquisa e de difusão, bem como a Lei de Diretrizes de Base de 1996 que já preconiza não só a liberdade, mas também que a ciência e a democracia são pré-requisitos para o avanço social, econômico e político do país.
