Dia 13 próximo será o transcurso de meio século da edição do Ato Institucional número cinco, imposto por uma Junta Militar que se assenhoreou do poder com a trombose que vitimou o presidente Arthur da Costa e Silva. Foi o mais famigerado de todos os éditos do sistema golpista instaurado em 1964 com o apelido de revolução porque atingiu as liberdades individuais, com a nulidade do habeas-corpus, fechou o Congresso Nacional, cassou centenas de líderes políticos, outras centenas de ativistas de variadas extrações sociais, feriu de morte a representatividade estudantil, legalizou a censura prévia. Era a longa noite das trevas.
Numa palestra que proferiu aqui em João Pessoa, o jornalista Carlos Chagas, já falecido, que foi Secretário de Imprensa de Costa e Silva, contou que o presidente não queria de forma alguma assinar o AI-5 mas não tinha como detê-lo, já estando com a saúde abalada. Depois, quando teve espasmos de recuperação motora, ensaiou revogar o Ato discricionário. Tudo era inútil porque a Junta dos Três Patetas, como a designou Ulysses Guimarães, manejava os cordéis do poder e prendia e arrebentava quem fosse contra a ditadura.
Consta que o vice-presidente da República, Pedro Aleixo, um civil sem voz de comando junto aos militares empoderados, fez constar em ata gravada de reunião do Conselho de Segurança Nacional o seu voto contra o AI-5. Invocou, na ocasião, o argumento de que o instrumento era tentador demais para figuras com vocação ditatorial que quisessem utilizá-lo. Houve quem o prevenisse de que os chefes militares eram de confiança, não chegariam a tanto. Foi quando Aleixo saiu-se com essa: Não tenho medo do presidente da República; tenho medo do guarda da esquina, que após a promulgação do AI-5 vai se julgar autoridade e prender gente a torto e a direito. O pretexto para o AI-5 foi de uma banalidade de dar pena. Era um discurso proferido no pinga-fogo (espaço de breves comunicações no plenário da Câmara) pelo deputado federal Márcio Moreira Alves (MDB), prevenindo a escalada de autoritarismo que estava desabando sobre o país e apelando a mocinhas casadoiras que não dançassem com jovens cadetes nas festas do Sete de Setembro. As aves de rapina avançaram sobre o discurso de Marcito, tiraram cópias, espalharam-nas pelos quartéis, com a providencial advertência de que o Parlamento estava desmoralizando as Forças Armadas.
Assanhada, a linha-dura pressionou para que o Congresso autorizasse a abertura de processo contra Márcio Moreira Alves, que levaria à perda do mandato. Em sessão memorável, carregada de tensão, o Congresso disse não à manobra aloprada dos radicais do sistema militar. Djalma Marinho, deputado pela Arena do Rio Grande do Norte, impressionou a todos quando votou não e citou Calderón de La Barca como fecho: Ao rei, tudo, menos a honra. Todos se abraçaram e cantaram o Hino Nacional. Foi a última manifestação cívica permitida já que a partir daí começou o reinado de terror, com todo o séquito de atrocidades amparadas pelo AI-5. Um coronel do Exército, em relatório conhecido, responsabilizou principalmente o ministro da Justiça, Luiz Antonio da Gama e Silva, o Gaminha e o chefe da Casa Militar, o general paraibano Jayme Portella, um homem intolerante e que não tinha qualquer respeito pela ordem constitucional, muito menos por lideranças civis. Cinquenta anos depois o Brasil sabe o que não quer: um novo AI-5. Nunca mais!
Nonato Guedes
