O advogado Roosevelt Vita criticou a decisão do ministro Marco Aurélio de mandar soltar todos os condenados em segunda instância. Para o jurista, a decisão é uma afronta ao órgão supremo da Justiça.
Ele disse que o presidente do STF, Dias Toffoli, tem que reagir e botar ordem na Casa.
“A decisão do ministro Marco Aurelio tomada na undécima hora do recesso é uma afronta ao órgão supremo da Justiça. O STF, em sede de repercussão geral, decidiu a matéria de forma colegiada, descabe a um integrante decidir isolada e provisoriamente de forma contrária. Essa farra de soltura de presos já condenados em 2º grau ofende também o bom senso e a segurança jurídica. É preciso botar ordem na casa. O presidente Toffoli deve em homenagem a disciplina, a hierarquia e o respeito à colegialidade por ordem na casa”, afirmou o advogado paraibano.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, recurso contra a decisão que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância.
A PGR ressalta que a medida é temerária e desrespeita o principio da colegialidade, uma vez que o plenário do STF já se manifestou, por diversas vezes, pela constitucionalidade da chamada execução provisória da pena.
Ao considerar que a liminar poderá permitir a soltura, talvez irreversível, de cerca de 169 mil presos no pais, Raquel Dodge pede a suspensão da medida até que o Plenário da Corte analise o mérito da questão, que é objeto de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC).
