O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, Francisco Buega Gadelha, endossou o alerta da Confederação Nacional da Indústria quanto aos sérios danos econômicos que poderão afetar as regiões Norte e Nordeste a partir de 2019, caso até hoje não seja sancionado pelo presidente Michel Temer o projeto de lei 10.160/18, atinente à prorrogação dos incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação da Sudene e Sudam. Para Buega, em declarações ao Correio da Paraíba, os incentivos fiscais da Sudene constituem um grande diferencial para que indústrias instalem suas operações na Paraíba.
– Se o prazo não for prorrogado, essa crise irá afetar tanto as empresas que já estão implantadas no nosso território quanto as que pretendem ou têm interesse em iniciar suas operações- comentou o dirigente da Fiep. Pelo que Buega disse, a extinção dos benefícios fiscais poderá ocasionar a migração de investimentos da Paraíba para outros Estados do Centro-Sul do País, numa verdadeira diáspora em busca da sobrevivência. Sabemos que muitas empresas podem encerrar suas atividades na Paraíba, gerando demissões em massa e perdas fiscais para o Estado, daí o empenho que tem sido feito junto ao presidente Temer para sancionar o projeto, acrescentou.
Um relatório da CNI adverte que a cada R$ 1 de renúncia fiscal, foram investidos R$ 12,72 nas áreas de atuação da Sudene em 2018 e R$ 16,86 nas áreas da Sudam em 2016. A entidade ressaltou que as redes logística e de infraestrutura do Norte e Nordeste são precárias e que, se não fossem os incentivos fiscais, os custos de produção e instalação de empresas nessas regiões ficariam inviáveis. Com a sanção do PL, as empresas enfrentarão uma redução de 75% do imposto de renda e adicionais, bem como do benefício fiscal de 30% para aplicação de parcela do Imposto de Renda em empreendimentos dos setores da economia que venham a ser considerados, em atos do Poder Executivo, prioritários ao desenvolvimento regional.
A Confederação Nacional da Indústria divulgou que em 2018 os incentivos fiscais concedidos a empresas instaladas no Nordeste somaram R$ 3,4 bilhões, correspondendo a 1,2% do total do gasto tributário estimado pela Receita Federal. Em paralelo, o total de incentivos fiscais no Nordeste foi de R$ 2,2 bilhões, aproximadamente 0,8% do gasto tributário em 2018. Buega Gadelha alerta que a prioridade das políticas públicas deve ser a de compensar regiões que são penalizadas pela inexistência de cumprimento do pacto federativo. É isto que deve sensibilizar governantes, acentuou.
