A burocratização do serviço público, que tanto irrita o cidadão comum que paga impostos por não gerar eficiência, constitui preocupação, via de regra, dos governantes, do país ou dos Estados que compõem essa Federação. Abala-se, agora, o presidente Jair Bolsonaro a tentar fazer sua parte na cruzada contra essa praga que infesta o serviço público. No discurso que preparou para a posse que acabou não acontecendo por problemas de saúde que ocasionaram sua morte, Tancredo Neves resumia numa frase o espírito das ações que intentava empreender: É proibido gastar!. Infelizmente, não viveu para colocar em prática esse mandamento.
Hélio Garcia, que foi governador de Minas Gerais, dizia: Cada vez que deixo de assinar um papel, o Estado economiza alguma coisa. Já Hélio Beltrão, que foi chamado para comandar um denominado ministério da Desburocratização, sentenciava: Reforma administrativa é rasgar papéis. É de bom tom reconhecer que avanços foram conquistados na luta contra um mastodonte chamado Estado, que sufoca o contribuinte e não produz resultados positivos. Mas ainda falta muito para ser feito. A meta ideal, mais ambicionada, é a quase nenhuma intervenção do Estado no cotidiano dos cidadãos. Porque o Estado só faz atrapalhar.
Dizia o ex-ministro João Sayad que o governo costuma ser mau comprador e mau vendedor. Não sabe comprar carne, não sabe vender terrenos e essas são tarefas que não lhe cabem. Fernando Henrique Cardoso, que governou o Brasil por duas vezes, queixava-se dos burocratas. Segundo ele, o burocrata se julga dono do seu nariz; ninguém manda nele, não obedece a nada, a não ser, às vezes, ao seu partido ou aos seus interesses pessoais. Dos Estados Unidos, vinha a definição do ex-presidente Ronald Reagan: O Estado é como um bebê: total voracidade numa ponta e total irresponsabilidade na outra. Há, por assim dizer, uma ojeriza à burocracia. O estranho é que, mesmo em face desse consenso, tenha se operacionalizado demora na eliminação dos entraves ao desenvolvimento da sociedade e à eficiência do Estado na prestação do serviço de qualidade.
Ainda recentemente, creio que nos estertores do governo de Michel Temer, decidiu-se eliminar a obrigatoriedade do reconhecimento de firma em certos documentos de valor. Não fazia sentido, realmente. A impressão que restava, diante da maçaroca de exigências, era a de que alguém ou alguns estavam se locupletando das imposições feitas ao cidadão comum. Seja como for, isto é página virada, é capítulo ultrapassado. A população está interessada, de verdade, na Saúde de qualidade, na boa Educação, na infraestrutura que lhe permita dispor de meios para a independência ou evolução econômica.
O presidente Jair Bolsonaro reforça a galeria dos governantes abespinhados com a indústria da burocratização no país. E é louvável que tenha partido da ideia à ação, recomendando providências em caráter de urgência urgentíssima para que o caleidoscópio da burocracia seja exterminado. Não faltará quem diga que há outras prioridades mais imperativas. Todas as prioridades podem ser simultaneamente levadas em conta pelo governo, que dispõe de meios para atuar em múltiplas frentes. Resta aguardar para conferir se, desta feita, as coisas vão produzir resultado verdadeiramente positivo na estrutura estatal.
Nonato Guedes
