O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que os processos envolvendo a Operação Xeque-Mate retornem à esfera estadual, mais precisamente ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Em consequência da medida, todos os vereadores de Cabedelo arrolados nos inquéritos da operação deverão ser julgados no âmbito da cidade portuária, bem como o ex-prefeito Wellington (Leto) Viana, do PRP, uma vez que não dispõem de foro privilegiado.
A previsão é de que os processos cheguem ainda esta semana ao Tribunal de Justiça da Paraíba e fiquem conclusos ao relator do caso, o desembargador João Benedito da Silva. Somente que o magistrado despachar, os processos serão remetidos ao juízo de Cabedelo, devendo ser apreciados pelo titular da Primeira Vara Criminal do município, Salvador de Oliveira Vasconcelos. O desembargador João Benedito confirmou ontem a remessa dos processos do STJ para o TJPB, porém, explicou que os envolvidos com prerrogativa de foro junto ao STJ ficarão respondendo por lá mesmo.
Assim, a única denúncia que permanecerá no STJ é a que envolve uma suposta venda de liminar por parte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, relacionando o conselheiro Fernando Catão e o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB. No caso do tucano, só até o início de fevereiro, pois ele perderá a prerrogativa de foro pela função com o fim do mandato. Os processos sobre a Xeque-Mate são resultados de investigações sobre a atuação de uma organização criminosa no município de Cabedelo, que surgiu a partir da compra do mandato do então prefeito José de Lucena Filho (Luceninha). Foram remetidos ao STJ em outubro do ano passado diante de indícios de atuação do conselheiro Fernando Catão, do TCE, que tem foro por prerrogativa de função. O conselheiro manifestou-se quando da remessa dos autos e do seu suposto envolvimento, negando, de forma peremptória, que isto tivesse acontecido. Em nota, informou que a cautelar foi deferida e revogada pelo TCE-PB em processo sob a relatoria dele e a pedido do Ministério que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado.
A operação foi deflagrada no dia três de abril pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, e pela Polícia Federal, que desarticulou um esquema de corrupção no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo na administração pública de Cabedelo.
Da Redação, com informações de Adriana Rodrigues, do Correio da Paraíba
