Uma ação do Ministério Público da Paraíba está requerendo a devolução de quase R$ 5 milhões da Organização Social Cruz Vermelha do Brasil aos cofres públicos do Estado, após auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS detectar fortes indícios de uso indevido da verba pública na administração do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena em João Pessoa. Na semana passada, o governador João Azevedo decretou intervenção por 90 dias, prorrogáveis por mais 90, no Hospital de Trauma da Capital e em mais duas unidades hospitalares, uma em Santa Rita, diante da constatação de irregularidades no processo de administração via terceirização de serviços.
Soube-se que a auditoria do DENASUS começou em julho de 2011 e terminou em março de 2012, ano em que o governo da Paraíba renovou o contrato com a Cruz Vermelha do Brasil, não obstante as sinalizações negativas sobre a OS. Além da auditoria do DENASUS, pelo menos outros dois órgãos fiscalizadores detectaram problemas na administração dos recursos públicos o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da Paraíba. O relator da primeira ação que detectou os problemas, conselheiro Nominando Diniz, do TCE, obtemperou que a intervenção anunciada pelo governo do Estado foi a primeira medida tomada nos últimos sete anos para apurar irregularidades. Destacou que até então a administração pública vinha sendo informada das irregularidades, mas ao invés de resolver o problema geral, tem apenas cobrado ajustes pontuais que não equacionam a situação.
A ação civil pública em que é requerida a devolução de quase R$ 5 milhões aos cofres do Estado, aponta inúmeras irregularidades na administração da Cruz Vermelha do Brasil sobre o Hospital Senador Humberto Lucena, que vão desde pagamentos sem comprovação até a aquisição de equipamentos eletrônicos que não foram encontrados durante minuciosa vistoria. No rol das incongruências apontadas pela auditoria figura o pagamento de horas extras sem apresentação dos relatórios dos serviços prestados, não apresentação de documentos comprobatórios de despesas decorrentes de pagamentos efetuados pela Cruz Vermelha, ausência na prestação de contas de identificação de favorecidos e de documentação comprobatória de transferências financeiras. Também foi descoberto o pagamento concomitante a duas empresas para execução do mesmo serviço de logística.
Nominando Diniz chama a atenção para o fato de que a lei regulamentando as OS prevê que a secretaria envolvida, no caso a da Saúde, encontrando irregularidades, poderia rescindir o contrato de gestão. O Estado só fez corrigir, não tomou nenhuma medida que viesse coibir. A Cruz Vermelha corrigia uma determinada irregularidade mas já praticava outra. Tem sido assim desde 2011. Em dezembro do ano passado o MP do Rio de Janeiro e os MPs da Paraíba e Goiás desencadearam a operação Calvário, esforço investigativo que permitiu a identificação de inúmeras condutas delituosas praticadas no âmbito de organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha.
